Esta Política apresenta as regras aplicáveis a cancelamentos, reembolsos, estornos, pagamentos pendentes, pagamentos recusados e problemas técnicos relacionados aos produtos digitais do Vivence Studio.
O objetivo é oferecer um procedimento claro, acessível e compatível com a legislação brasileira de proteção do consumidor.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e Compra e com a Política de Privacidade do Vivence Studio.
1. Identificação e atendimento
Nome comercial: Vivence Studio
Responsável: Natane Junkoscki Colle Cesario
Localidade: Içara – SC
WhatsApp oficial: (48) 98870-7623
Prazo usual de resposta: até 48 horas úteis
ATUALIZAR APÓS ABERTURA DO MEI
CNPJ: a preencher após a formalização do MEI.
Razão social: a preencher após a formalização do MEI.
Endereço comercial: a preencher após a formalização do MEI.
E-mail oficial planejado: contato@vivencestudio.com.br. Enquanto esse endereço não estiver ativo, as solicitações serão recebidas pelo WhatsApp oficial.
2. Natureza do produto
O Vivence Studio comercializa um produto digital personalizado, disponibilizado por link após a confirmação do pagamento.
A entrega é automática em condições normais. O acesso também é encaminhado para o e-mail informado no pedido.
A natureza digital e personalizada do produto não afasta direitos obrigatórios assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
3. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contado conforme as regras da legislação aplicável.
A solicitação não exige apresentação de justificativa, sem prejuízo da confirmação dos dados necessários para localizar a compra e impedir pedidos fraudulentos realizados por terceiros.
Quando o direito de arrependimento for exercido regularmente, os valores pagos serão restituídos pelos procedimentos do meio de pagamento utilizado.
4. Como solicitar o cancelamento
Enquanto o e-mail oficial não estiver ativo, a solicitação deverá ser enviada pelo WhatsApp:
Para localizar a compra com segurança, poderão ser solicitadas as seguintes informações:
- nome informado no pedido;
- e-mail utilizado na compra;
- identificação ou código do pedido;
- data aproximada da compra;
- comprovante ou identificação da transação;
- confirmação de identidade, quando houver dúvida razoável sobre a legitimidade da solicitação.
Nunca será solicitada senha bancária, senha do Mercado Pago, código de segurança de cartão ou código de autenticação de aplicativo financeiro.
5. Prazo de atendimento da solicitação
O recebimento da solicitação será analisado e respondido normalmente em até 48 horas úteis.
Após a confirmação do direito ao reembolso e das informações da transação, o Vivence Studio solicitará o cancelamento ou a devolução ao Mercado Pago em até 7 dias úteis.
Esse prazo se refere ao processamento da solicitação pelo Vivence Studio. O crédito efetivo na conta, saldo ou fatura poderá seguir prazos adicionais do Mercado Pago, da instituição financeira, da bandeira e do emissor do cartão.
6. Pagamentos por Pix
Quando o pagamento tiver sido realizado por Pix, o reembolso será solicitado pelos recursos disponibilizados pelo Mercado Pago.
O retorno do valor será destinado conforme os dados e procedimentos definidos pelo meio de pagamento, normalmente para a conta de origem ou outra forma indicada oficialmente durante o processo.
O cliente não deverá enviar novas chaves Pix por canais não oficiais sem que isso tenha sido expressamente solicitado e confirmado no atendimento.
7. Pagamentos por cartão
Nos pagamentos com cartão, o cancelamento ou estorno será solicitado ao Mercado Pago.
A visualização do crédito depende dos prazos do emissor e poderá ocorrer na fatura atual ou em fatura posterior.
O Vivence Studio não controla o fechamento da fatura, a data em que o emissor exibirá o crédito ou a forma contábil utilizada pelo banco.
8. Bloqueio do produto após reembolso
Quando o pagamento for cancelado, estornado, contestado ou reembolsado, o acesso à raspadinha correspondente poderá ser suspenso ou bloqueado.
Após o reembolso, o cliente deverá interromper o uso e o compartilhamento do link, pois a contratação que justificava o acesso terá sido cancelada.
O bloqueio do link não substitui nem reduz os direitos legalmente assegurados ao consumidor. Ele serve para encerrar o acesso ao produto cuja compra foi desfeita.
9. Produto já acessado ou compartilhado
O fato de o link já ter sido disponibilizado, acessado ou compartilhado não será utilizado para eliminar direitos obrigatórios previstos em lei.
O Vivence Studio poderá registrar dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento da plataforma, como confirmação do pagamento, acessos, bloqueios e eventos relacionados ao pedido.
Esses registros poderão ser considerados na apuração de fraude, contestação indevida, uso abusivo ou conflito sobre os fatos da transação, respeitada a legislação aplicável.
10. Solicitações realizadas depois do prazo legal
Pedidos voluntários de cancelamento apresentados depois do prazo legal de arrependimento serão analisados individualmente.
A análise poderá considerar:
- a causa da solicitação;
- a existência de falha no produto;
- o cumprimento ou descumprimento da oferta;
- a possibilidade de correção;
- a data da compra e da entrega;
- os direitos obrigatórios previstos na legislação.
Essa análise não impede reembolso, reparação ou outras providências que sejam legalmente devidas em razão de defeito, falha ou descumprimento da oferta.
11. Falha técnica que impeça o acesso
Caso uma falha atribuível ao Vivence Studio impeça a entrega ou a utilização da raspadinha, o cliente deverá informar o problema pelo canal oficial.
O Vivence Studio poderá verificar o pedido, o pagamento, o link e os registros técnicos necessários para diagnosticar a falha.
Quando a falha não puder ser solucionada de forma adequada, será realizado o reembolso integral, conforme a preferência comercial definida para esse tipo de situação e sem prejuízo dos direitos do consumidor.
12. Correções e alterações não são cancelamentos
Solicitações de correção de nome, grafia ou outra informação não representam automaticamente um pedido de cancelamento.
O cliente poderá solicitar uma correção gratuita em até 48 horas após a disponibilização do produto, desde que seja tecnicamente possível e não corresponda à criação de um novo produto.
Alterações adicionais, mudanças integrais de modelo ou solicitações apresentadas depois do prazo poderão ser cobradas separadamente, mediante informação e aprovação prévia.
Essa regra comercial não limita direitos relacionados a erro cometido pelo próprio Vivence Studio ou a defeito do produto.
13. Pedido com pagamento pendente
Enquanto o Mercado Pago informar que o pagamento está pendente, o produto permanecerá bloqueado.
O pedido será liberado somente depois que o sistema receber a confirmação oficial de pagamento aprovado.
Caso um pagamento pendente seja posteriormente cancelado ou não concluído, não haverá valor aprovado a ser devolvido pelo Vivence Studio.
14. Pagamento recusado
Pagamentos recusados não geram liberação do produto.
A recusa pode decorrer de regras do banco, saldo, limite, dados incorretos, análise antifraude ou outros critérios do meio de pagamento.
Quando não existir cobrança efetivamente aprovada, não haverá reembolso a ser processado.
Caso o cliente identifique lançamento em sua conta apesar da mensagem de recusa, deverá entrar em contato para que a transação seja verificada.
15. Pagamento duplicado
Se ocorrer cobrança duplicada referente ao mesmo pedido, o cliente deverá enviar os comprovantes das transações.
Confirmada a duplicidade, o valor cobrado indevidamente será devolvido pelo procedimento adequado no Mercado Pago.
16. Contestação e chargeback
Quando o titular contesta uma transação diretamente no banco, no cartão ou no Mercado Pago, poderá ser iniciado um procedimento de análise ou chargeback.
Durante a apuração, o acesso ao produto poderá ser temporariamente suspenso.
O Vivence Studio poderá apresentar registros da compra, da confirmação do pagamento, da entrega, do envio do e-mail, dos atendimentos e dos acessos tecnicamente registrados.
Contestações fraudulentas ou realizadas de má-fé poderão resultar em bloqueio do acesso e adoção das medidas legalmente cabíveis.
17. Reembolso parcial
Como regra, quando o cancelamento integral for devido e aprovado, o reembolso será integral.
Reembolsos parciais somente poderão ser utilizados quando forem legalmente adequados e expressamente aceitos pelo cliente para solucionar uma situação específica.
18. Valores e taxas
Quando o direito ao reembolso integral for aplicável, o cliente receberá a restituição dos valores pagos na contratação abrangida pelo cancelamento.
O consumidor não será cobrado por taxa criada pelo Vivence Studio apenas para exercer regularmente o direito de arrependimento.
19. Reenvio do acesso
A perda do e-mail, o preenchimento de caixa postal, o envio para spam ou a exclusão acidental da mensagem não exigem o cancelamento da compra.
Quando o pedido estiver pago e ativo, o cliente poderá solicitar o reenvio do link após a confirmação das informações da compra.
20. Abuso e fraude
Solicitações serão tratadas com boa-fé e respeito aos direitos do consumidor.
O Vivence Studio poderá adotar verificações adicionais quando existirem sinais objetivos de:
- uso de dados de terceiros sem autorização;
- fraude de pagamento;
- tentativas repetidas de obter produtos sem pagamento;
- manipulação de comprovantes;
- contestação maliciosa de compra reconhecida;
- pedidos de reembolso apresentados por pessoa não autorizada.
As verificações não poderão ser utilizadas para dificultar de forma injustificada o exercício de direitos legítimos.
21. Relação com o Mercado Pago
O Mercado Pago é responsável pelo processamento financeiro e possui regras próprias para aprovação, cancelamento, estorno, prazos e apresentação dos créditos.
O Vivence Studio solicitará e acompanhará o reembolso dentro das funcionalidades disponibilizadas, mas não controla todos os prazos internos de bancos, bandeiras e emissores.
22. Confirmação do cancelamento
Após a solicitação ser processada, o cliente poderá receber uma confirmação pelo canal de atendimento, pelo Mercado Pago, pelo banco, pelo emissor do cartão ou por mais de um desses meios.
O cliente deverá conservar os protocolos e comprovantes até a conclusão do crédito.
23. Proteção de dados
Os dados utilizados para analisar e processar cancelamentos serão tratados conforme a Política de Privacidade do Vivence Studio.
Poderão ser conservados registros necessários ao cumprimento de obrigações legais, financeiras, contratuais, à prevenção de fraude e ao exercício de direitos.
A Política de Privacidade está disponível em:
24. Termos de Uso e Compra
As demais regras de contratação, entrega, alterações, compartilhamento do link e responsabilidades estão disponíveis nos Termos de Uso e Compra:
25. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para acompanhar mudanças legais, técnicas, operacionais ou relacionadas aos meios de pagamento.
A versão vigente será publicada nesta página com a data da última atualização.
As alterações não serão utilizadas para retirar direitos obrigatórios relacionados a compras realizadas anteriormente.
26. Contato
Solicitações de cancelamento, reembolso ou dúvidas podem ser enviadas pelo WhatsApp oficial:
Responsável: Natane Junkoscki Colle Cesario, Içara – SC.
O prazo usual para a primeira resposta é de até 48 horas úteis.