Termos de Uso e Compra

Estes Termos de Uso e Compra regulam o acesso ao site Vivence Studio, a criação de pedidos, a contratação, o pagamento, a personalização, a entrega e o uso das raspadinhas digitais e demais produtos disponibilizados pela plataforma.

Ao criar um pedido ou utilizar o Vivence Studio, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso aplicável à contratação.

Caso não concorde com alguma condição, o usuário não deverá concluir a compra.

1. Identificação do fornecedor

2. Quem pode contratar

A contratação é destinada a pessoas maiores de 18 anos ou legalmente capazes para realizar compras e assumir obrigações.

Ao concluir o pedido, o cliente declara que possui capacidade legal, que as informações fornecidas são verdadeiras e que está autorizado a utilizar os nomes e demais dados inseridos na personalização.

3. Descrição do produto

O produto principal do Vivence Studio é uma experiência digital personalizada e interativa, disponibilizada por meio de um link individual após a confirmação do pagamento.

A raspadinha pode ser personalizada conforme as opções disponíveis no momento da compra, incluindo modelo visual, nomes, resultado da revelação, nome do bebê, música e outras informações apresentadas no formulário.

O produto é digital. Nenhum item físico será enviado, salvo quando isso estiver expressamente informado em uma oferta específica.

4. Informações proibidas

O Vivence Studio não solicita nem autoriza o envio de fotografias de ultrassom, documentos médicos, laudos, exames ou outras informações sensíveis relacionadas à saúde.

O cliente também não deverá inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento, que viole direitos de terceiros ou que não possua autorização para utilizar.

5. Criação e conferência do pedido

Antes do pagamento, o cliente deverá conferir cuidadosamente todas as informações inseridas no pedido, principalmente nomes, grafia, resultado da revelação, modelo selecionado, música e e-mail de entrega.

O Vivence Studio utiliza os dados enviados pelo próprio cliente para gerar o produto. Erros decorrentes de informações digitadas incorretamente poderão exigir uma nova edição.

O número ou código de identificação do pedido deverá ser guardado pelo cliente para facilitar o atendimento.

6. Formação da contratação

A apresentação dos produtos no site constitui uma oferta sujeita à disponibilidade técnica, às condições informadas e à confirmação do pagamento.

A contratação será considerada concluída após:

1. o preenchimento das informações obrigatórias;
2. a aceitação das condições apresentadas;
3. a criação do pedido;
4. a aprovação do pagamento pelo meio de pagamento utilizado.

Pedidos com pagamento pendente, recusado, cancelado, estornado ou não identificado não geram direito à liberação definitiva do produto.

7. Preço e pagamento

O preço válido será aquele exibido no momento da conclusão do pedido. Eventuais promoções poderão ter prazo, público ou condições específicas.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago, que poderá oferecer formas como Pix e cartão, conforme disponibilidade, critérios de segurança e regras próprias.

O Vivence Studio não controla recusas bancárias, análises de risco, limites de cartão, indisponibilidades do sistema financeiro ou prazos internos do meio de pagamento.

O acesso somente será liberado quando o sistema receber a confirmação oficial de pagamento aprovado.

8. Entrega do produto digital

Após a confirmação do pagamento, o link da raspadinha será disponibilizado na tela de pagamento aprovado e enviado ao e-mail informado no pedido.

Em condições normais, a liberação ocorre automaticamente em poucos instantes. Instabilidades de internet, serviços de terceiros, análise do pagamento ou falhas temporárias podem causar atraso.

Caso o pagamento esteja aprovado e o acesso não seja liberado, o cliente deverá entrar em contato pelo WhatsApp oficial, informando o código do pedido e os dados necessários para localização da compra.

9. E-mail e responsabilidade pelo recebimento

O cliente é responsável por informar um endereço de e-mail correto, ativo e acessível.

A mensagem poderá ser direcionada para as pastas de spam, lixo eletrônico, promoções ou similares. O cliente deverá conferir essas pastas antes de solicitar novo envio.

O não recebimento do e-mail não impede o acesso quando o link já tiver sido apresentado na página de pagamento aprovado.

10. Alterações e correções

O cliente poderá solicitar uma correção gratuita das informações personalizadas, desde que:

• a solicitação seja enviada em até 48 horas após a disponibilização do produto;
• corresponda a uma correção tecnicamente possível de nomes, grafia ou informações fornecidas no pedido;
• não represente a criação de outro produto, mudança integral do modelo ou novo projeto;
• não decorra de uso abusivo, fraude ou tentativa de obtenção de múltiplas versões pelo mesmo pagamento.

Alterações adicionais, mudanças solicitadas após o prazo ou modificações que exijam nova produção poderão ser recusadas ou cobradas separadamente, mediante informação prévia ao cliente.

Essa regra comercial não limita direitos legais relacionados a defeitos, divergências causadas pelo Vivence Studio ou descumprimento da oferta.

11. Uso e compartilhamento do link

O cliente poderá compartilhar o link com familiares, amigos e demais pessoas desejadas, conforme a finalidade do produto.

O link funciona como meio de acesso à experiência. Quem receber o endereço poderá visualizar e utilizar a raspadinha, sem necessidade de possuir uma conta individual.

O cliente é responsável por escolher com quem compartilhará o link. O Vivence Studio não se responsabiliza por encaminhamentos feitos pelo cliente ou pelos destinatários depois da entrega.

Não é permitido revender, sublicenciar, copiar integralmente, distribuir comercialmente ou explorar o produto fora da finalidade pessoal contratada.

12. Disponibilidade do link

O Vivence Studio pretende manter o link disponível por prazo indeterminado, enquanto a plataforma estiver ativa e não houver motivo técnico, legal, de segurança ou contratual para suspensão.

Prazo indeterminado não significa hospedagem garantida para sempre. Tecnologias, fornecedores, domínios e requisitos legais podem mudar.

Quando for possível e proporcional, clientes afetados por uma alteração relevante serão informados com antecedência razoável.

13. Suspensão ou bloqueio de acesso

O acesso poderá ser suspenso ou bloqueado quando houver:

• cancelamento, estorno, contestação ou reembolso do pagamento;
• suspeita razoável de fraude ou uso indevido;
• violação destes Termos ou de direitos de terceiros;
• ordem judicial, determinação de autoridade competente ou obrigação legal;
• risco à segurança, estabilidade ou integridade da plataforma;
• necessidade de manutenção, correção técnica ou encerramento do serviço.

Quando adequado, o cliente poderá ser contatado para esclarecimentos antes ou depois da suspensão.

14. Direito de arrependimento e reembolso

Solicitações de cancelamento e reembolso serão tratadas de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Reembolso do Vivence Studio.

Nas contratações realizadas fora de estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável.

A natureza digital e personalizada do produto, sua liberação imediata, o eventual acesso e o uso do link poderão ser considerados na análise da solicitação, sem afastar direitos obrigatórios assegurados pela legislação.

Quando o reembolso for efetivado, o acesso poderá ser bloqueado, e o cliente deverá interromper o uso e a distribuição do link.

15. Falhas técnicas e suporte

Caso exista erro técnico que impeça o uso do produto, o cliente deverá entrar em contato para que seja realizada análise.

Dependendo do caso, o Vivence Studio poderá:

• corrigir a falha;
• reprocessar o pedido;
• reenviar o e-mail ou link;
• fornecer uma nova versão equivalente;
• efetuar reembolso, quando a solução não for possível ou quando ele for legalmente devido.

Conforme a preferência informada pela responsável pelo negócio, em casos nos quais o produto não possa ser entregue ou utilizado por falha do Vivence Studio, será priorizado o reembolso integral.

16. Serviços de terceiros

O funcionamento da plataforma depende parcialmente de serviços prestados por terceiros, incluindo Mercado Pago, Supabase, Vercel, Resend, provedores de internet, bancos e administradoras de cartão.

O Vivence Studio adotará medidas razoáveis para solucionar falhas sob sua responsabilidade, mas não controla integralmente a disponibilidade, as políticas e as decisões desses terceiros.

17. Propriedade intelectual

A marca, o site, os códigos, a estrutura da plataforma, os layouts, os textos, os elementos gráficos, as animações e os modelos disponibilizados pelo Vivence Studio são protegidos pela legislação aplicável ou utilizados mediante autorização.

A compra concede ao cliente uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível comercialmente para utilizar e compartilhar o produto final conforme sua finalidade.

A compra não transfere ao cliente direitos sobre o código-fonte, sistemas, modelos-base, processos, ferramentas ou identidade visual do Vivence Studio.

18. Condutas proibidas

É proibido:

• tentar acessar áreas, dados, pedidos ou recursos sem autorização;
• automatizar chamadas, sobrecarregar, explorar falhas ou prejudicar a plataforma;
• utilizar dados falsos para obter produto, vantagem ou reembolso;
• copiar, desmontar, realizar engenharia reversa ou reproduzir o sistema;
• remover marcas, avisos, identificações ou mecanismos de segurança;
• utilizar o serviço para atividade ilegal ou violação de direitos.

19. Limites de responsabilidade

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação de proteção do consumidor.

Respeitados os direitos obrigatórios, o Vivence Studio não se responsabiliza por:

• informações incorretas fornecidas pelo próprio cliente;
• compartilhamento do link com destinatários não desejados;
• incompatibilidades causadas por aparelho, navegador, conexão ou configurações do usuário;
• atrasos ou indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros;
• bloqueios, recusas ou análises realizadas pelo meio de pagamento;
• consequências de uso diferente da finalidade informada.

20. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado aos pedidos e ao uso da plataforma está descrito na Política de Privacidade do Vivence Studio.

Ao contratar, o cliente reconhece que os dados necessários serão tratados para execução da compra, pagamento, personalização, entrega, suporte, segurança e cumprimento de obrigações.

A Política de Privacidade está disponível em:

www.vivencestudio.com.br/privacidade

21. Comunicações

Comunicações sobre pedido, pagamento, entrega, segurança, suporte ou alterações relevantes poderão ser enviadas pelo e-mail e telefone informados pelo cliente.

Mensagens estritamente relacionadas à execução do pedido não constituem, por si só, publicidade.

22. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas, comerciais ou de segurança.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Compras já concluídas continuarão sujeitas às condições vigentes no momento da contratação, salvo quando uma atualização for necessária por lei ou mais favorável ao consumidor.

23. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelas normas de proteção do consumidor, comércio eletrônico, contratos e proteção de dados pessoais.

Antes de recorrer a medidas administrativas ou judiciais, as partes poderão buscar uma solução direta pelos canais oficiais de atendimento.

O consumidor poderá utilizar o foro de seu domicílio e os demais meios de proteção previstos em lei. Estes Termos não impõem limitação contrária às regras legais de competência.

24. Contato

Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas pelo WhatsApp:

(48) 98870-7623

O prazo usual de resposta é de até 48 horas úteis.